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PORTARIA Nº 4.689/2003





DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.



O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor HOMERO ANTÔNIO ALVES FILHO, para substituir o funcionário RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, símbolo CPC-7.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 06.01.2003 a 25.01.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – CPC-7”, sem as vantagens pessoais do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de janeiro de 2003.


MAURO SÉRGIO DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL,EM EXERCÍCIO


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO