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PORTARIA Nº 4.688/2003




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE PAULA VITOR MARCELINO, para substituir o funcionário ALOISIO DA SILVEIRA LEITE – Assessor de Gabinete, símbolo CPC-4.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 06.01.2003 a 25.01.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Assessor de Gabinete – CPC-4”, sem as vantagens pessoais do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de janeiro de 2003.


MAURO SÉRGIO DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO