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PORTARIA Nº 4.682/2003





DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora DANIELA DA SILVA GALDINO - Escriturária, para substituir o funcionário EDILBERTO GERALDI CARVALHO – Encarregado do Setor de Habitação FG-15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 21.11.2002 a 20.12.2002.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 4.658/2002.

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de janeiro de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO