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PORTARIA Nº 4.677/2002





DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA SILVEIRA LEITE, para substituir a funcionária MARIA ROMANA SERENINI PRADO SANTOS – Chefe de Gabinete, símbolo CPC-6.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída no período de 30.12.2002 a 28.01.2003.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga a “Chefe de Gabinete – CPC-6”, sem as vantagens pessoais da substituída.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de dezembro de 2002.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO