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PORTARIA Nº 4.676/2002





DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DE PAULA – Escriturário, para substituir o funcionário ROBERTO MERI – Encarregado do Setor de Fiscalização de Posturas – FG 15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período 13.01.2003 a 01.02.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem vantagens pessoais do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de dezembro de 2002.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO