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PORTARIA Nº 20.719, DE 15 DE ABRIL DE 2024.





DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, o servidor JOÃO PEDRO ALVES FERREIRA para substituir a servidora LAÍS ANDRADE REZENDE PEREIRA – ASSESSORA EXECUTIVA – CPC 1, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 01/04/2024 a 10/04/2024.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago à Assessora Executiva – CPC 1, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO