Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 20652, 12 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 20.652, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR, o servidor JOÃO PEDRO ALVES FERREIRA para substituir DANIEL BARBOSA RIBEIRO – Encarregado da Elaboração de Contratos, Convênios e Portarias, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 08/03/2024 a 22/03/2024.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, do percentual referente à Função Gratificada paga ao Encarregado da Elaboração de Contratos, Convênios e Portarias, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/03/2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de março de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.