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DECRETO Nº 2481, 15 DE JUNHO DE 2000

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.481/2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.318 de 09 de junho de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 554.000,00(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

01.00	PODER EXECUTIVO
01.01	GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2/002	Apoio Especial ao Prefeito
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (4)	5.000,00

01.02	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.07.021.2/039	Manutenção Procuradoria Geral do Município
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (12)	10.000,00

02.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2/007	Serviço de Administração Geral
3.1.2.0.00	Material de Consumo (25)	30.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (27)	70.000,00
02.04	SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.30.021.2/044	Manutenção Serviço de Segurança Pública
3.1.2.0.00	Material de Consumo (53)	10.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (54)	10.000,00
4.1.2.0.00	Equip.Mat.Permanente (55)	10.000,00

03.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.02	SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO
03.08.030.2/016	Controle de Arrecadação e Lançamento
3.1.2.0.00	Material de Consumo (70)	5.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (72)	5.000,00

04.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2/027	Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (80)	50.000,00
4.1.2.0.00	Equip. e Mat. Permanente (89)	30.000,00

05.00	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01.17	ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2/017	Ensino Fundamental
3.1.9.2.00	Despesas de Exerc.Anterior (103)	1.000,00
08.84.188.2/043	PASEP
3.2.8.0.00	PASEP (110)	70.000,00

05.01.18	MERENDA ESCOLAR
08.42.427.2/018	Merenda Escolar
3.1.2.0.00	Material de Consumo(118)	80.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos(121)	3.000,00
08.47.427.2/018	Merenda Escolar
3.1.2.0.00	Material de Consumo(119)	20.000,00
4.1.2.0.00	Equip.Mat. Permanente (126)	3.000,00

05.03.28	ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR
08.46.224.2/028	Estímulo ao Desporto Amador
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (157)	50.000,00

05.03.29	MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
08.46.224.2/029	Manutenção do Estádio Municipal
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (167)	3.000,00

06.00	SEC.MUN. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2/024	Serviço de Promoção Social
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (174)	20.000,00

06.03	APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
15.81.483.2/026	Apoio a Criança e ao Adolescente
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (194)	3.000,00

06.04	SERVIÇOS DE HABITAÇÃO
10.57.316.2/047	Manutenção dos Serviços de Habitação
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos (201)	5.000,00

06.05.02	PROTEÇÃO AO MENOR
08.84.185.2/043	PASEP
3.2.8.0.00	PASEP (226)	30.000,00

08.00	SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.06.05	SERVIÇO DE TRAF., TRÂNS. E TRANSP.COLETIVO
16.91.573.2/005	Serviço de Traf., Trâns. e Transp.Coletivo
4.1.2.0.00	Equip. e Mat. Permanente (348)	5.000,00

08.06.09	ADMINISTRAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
16.88.532.2/009	Administração Terminal Rodoviário
4.1.2.0.00	Equip. Mat. Permanente (355)	6.000,00

08.06.32	MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO
04.17.106.2/032	Manutenção do Zoológico
3.1.2.0.00	Material de Consumo (358)	20.000,00
TOTAL		554.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00	SEC.MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01.12	FUNDO.MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO
08.42.188.2/040	Valorização do Magistério
3.1.1.3.00	Obrigações Patronais (93)	554.000,00
TOTAL		554.000,00