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PORTARIA Nº 4664, 20 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 4.664/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar a servidora ENEDINA LOPES DA SILVA AMARAL, para substituir o funcionário SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA – Chefe do Departamento de Controle Interno, símbolo CPC-6.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 13.01.2003 a 28.01.2003.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Chefe do Departamento de Controle Interno - CPC-6”, sem vantagens pessoais do substituído.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de dezembro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.