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PORTARIA Nº 4536, 04 DE JULHO DE 2002
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 4.536/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS PIMENTEL – Chefe do Departamento de Planejamento Tributário, para substituir o funcionário ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda, símbolo CPC-7.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período 01.07.2002 a 20.07.2002.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Secretário Municipal da Fazenda – CPC-7”.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de julho de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.