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PORTARIA Nº 4.515/2002




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO – TNS/Procurador, para substituir o funcionário PEDRO CÉSAR DA SILVA – Procurador Geral, símbolo CPC-7.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 12.07.2002 a 31.07.2002.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Procurador Geral – CPC-7”.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de junho de 2002.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO