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PORTARIA Nº 4497, 05 DE JUNHO DE 2002
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 4.497/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO DINIZ – Assessor Jurídico do PROCON, para substituir o funcionário JOSÉ LÁZARO DA SILVA – Coordenador do PROCON, símbolo CPC-4.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 03.06.2002 a 02.07.2002.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Coordenador do PROCON – CPC-4”.
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de junho de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.