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PORTARIA Nº 4406, 28 DE FEVEREIRO DE 2002
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 4.406/2002
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar o servidor CARLOS FERNANDO MARTINS – Chefe Serv. de Desenv. de Agricultura, Abastecimento e Comercialização – CPC-4, para substituir o funcionário MURILLO FORESTI JÚNIOR – Secretário Municipal de Agricultura CPC-7.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas atividades normais.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da remuneração correspondente ao cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Agricultura – CPC-7”
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 18/02/2002.
Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de fevereiro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.