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DECRETO Nº 11.946, DE 04 DE MARÇO DE 2024.





HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela constante do art. 70, XI, c/c art. 93, I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, e:

Considerando o Concurso Público levado a efeito pela Fundação Cultural do Município de Varginha através do Edital nº 001/2023, o qual tem por objeto o preenchimento de vagas abertas para os cargos de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Conservação, Oficial Administrativo e Operador de Câmera;

Considerando os relatórios apresentados pela Comissão Especial Supervisora do Concurso Público, designada pela Portaria nº 432/2023.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica homologado o resultado final oficial e definitivo do Concurso Público para os cargos acima especificados, constantes do Edital nº 001/2023, cuja classificação foi devidamente publicada no Órgão Oficial do Município – Edição nº 1516, de 15 de fevereiro de 2024:

Art. 2º Em razão da homologação de que trata o artigo anterior, fica determinado ao Setor de Recursos Humanos que faça, à medida das necessidades, as convocações dos candidatos aprovados, seguindo rigorosamente a classificação final do Concurso Público.

Art. 3º O Concurso Público – Edital nº 001/2023 terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação no Órgão Oficial do Município, do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado o prazo uma vez por igual período, a critério da Administração Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de março de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA