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PORTARIA Nº 4.154/2001




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE FRANCISCA DE SOUZA – Escriturária - Nível E-05, para substituir a funcionária SAMIRA ANDRADE LIMA – Assistente de Atendimento ao Público CPC-2, no cargo de confiança que esta ocupa.

Parágrafo Único - A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da licença maternidade da substituída e perdurará até que a mesma retorne as suas atividades normais.

Art. 2º - A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento efetivo e a remuneração correspondente ao cargo de provimento em comissão de “Assistente de Atendimento ao Público – CPC-2”

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.04.2001.

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de junho de 2001.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


MAURO SÉRGIO BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO