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PORTARIA Nº 3990, 16 DE JANEIRO DE 2001
Assunto(s): Pensões
Em vigor
PORTARIA Nº 3.990/2001




CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 8º e 10 da Lei Municipal nº 2.404/93 e em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.802/2000;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica concedido ao menor Jader Giuliano Pio, o benefício de pensão em virtude do falecimento de seu tutor o senhor Abel Lino, ex-servidor público municipal.

Art. 2º - O benefício de pensão será recebido pelo representante legal do menor.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 08.08.2000.

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de janeiro de 2001.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 8060, 16 DE OUTUBRO DE 2009 PORTARIA Nº 8.060/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 16/10/2009
PORTARIA Nº 8052, 09 DE OUTUBRO DE 2009 PORTARIA Nº 8.052/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 09/10/2009
PORTARIA Nº 8011, 16 DE SETEMBRO DE 2009 PORTARIA Nº 8.011/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES DE EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 16/09/2009
PORTARIA Nº 8010, 16 DE SETEMBRO DE 2009 PORTARIA Nº 8.010/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 16/09/2009
PORTARIA Nº 8009, 16 DE SETEMBRO DE 2009 PORTARIA Nº 8.009/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES DE EX-SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL. 16/09/2009
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