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DECRETO Nº 2559, 27 DE NOVEMBRO DE 2000
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.559/2000

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.377 de 26 de outubro de 2000.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2/027

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.2.1.1.00

Transferências Operacionais (82)

245.000,00

 

 

 

TOTAL

 

245.000,00

 

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

01.00

PODER EXECUTIVO

01.01

GABINETE DO PREFEITO

03.07.020.2/002

Apoio Especial ao Prefeito

3.1.3.2.00

Material de Consumo (004)

4.000,00

 

 

 

02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.30.021.2/044

Manutenção dos Serviços de Seg. Pública

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (54)

5.000,00

 

 

 

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

03.08.032.2/014

Administração Financeira e Controle Contábil

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (59)

7.000,00

 

 

03.02

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (72)

2.000,00

 

 

 

05.00

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

05.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.2/017

Ensino Fundamental

3.1.2.0.00

Material de Consumo (100)

11.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (102)

9.000,00

 

 

08.42.188.1/004

Obras Educacionais

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (111)

41.000,00

 

 

05.01.18

MERENDA ESCOLAR

08.47.427.2/018

Merenda Escolar

3.1.2.0.00

Material de Consumo (119)

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (121)

4.000,00

 

 

05.03

SERVIÇOS DE ESPORTE

08.46.224.2/028

Estímulo ao Desporto Amador

3.1.2.0.00

Material de Consumo (155)

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (157)

5.000,00

 

 

 

06.00

SECRET. MUNIC. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

06.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

15.81.486.2/024

Serviço Social Geral

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (174)

2.000,00

 

 

06.04

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

10.57.316.2/047

Manutenção dos Serviços de Habitação

3.1.2.0.00

Material de Consumo (199)

2.000,00

 

 

 

07.00

SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. PLANEJ. URBANO

07.05

PLANEJAMENTO URBANO

10.58.323.2/004

Reg. e Controle do Uso do Solo

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (290)

2.000,00

 

 

 

07.05.02

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

03.07.024.2/008

Centro de Processamento de Dados

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (295)

4.000,00

 

 

 

 

 

08.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.01

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

10.58.021.2/033

Coordenação dos Serviços de Obras

3.1.2.0.00

Material de Consumo (301)

10.000,00

 

 

08.02

SERVIÇOS DE OBRAS

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

3.1.2.0.00

Material de Consumo (309)

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (311)

8.000,00

 

 

08.04

OBRAS MUNICIPAIS

10.60.328.1/015

Praças, Parques e Jardins

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (329)

7.000,00

 

 

16.88.532.1/021

Terminal Rodoviário

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (332)

4.000,00

 

 

16.91.575.1/020

Obras Viárias

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (335)

10.000,00

 

 

08.05

SERVIÇO MANUTENÇÃO DA FROTA

03.07.021.2/046

Manutenção da Frota

3.1.2.0.00

Material de Consumo (337)

25.000,00

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (341)

15.000,00

 

 

08.06

SERVIÇOS URBANOS

16.91.573.2/005

Serviço Tráf. Trâns. Transp. Coletivo

3.1.2.0.00

Material de Consumo (344)

15.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (346)

2.000,00

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (348)

2.000,00

 

 

08.06.09

ADMINISTRAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO

16.88.332.2/009

Administração Terminal Rodoviário

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (355)

5.000,00

 

 

08.06.32

MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO

04.17.106.2/032

Manutenção do Zoológico

3.1.2.0.00

Material de Consumo (358)

5.000,00

 

 

08.06.35

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

10.60.325.2/035

Manutenção da Limpeza Pública

4.1.2.0.00

Equip. Mat. Permanente (370)

4.000,00

 

 

08.06.37

MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

10.60.328.2/037

Praças, Parques e Jardins

3.1.2.0.00

Material de Consumo (373)

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos (375)

2.000,00

 

 

08.06.50

ADMINISTRAÇÃO TERMINAL AÉREO

16.87.525.2/048

Administração Terminal Aéreo

3.1.2.0.00

Material de Consumo (380)

6.000,00

 

 

 

TOTAL

 

245.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de novembro de 2000.

 

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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