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PORTARIA Nº 3.726/2000




INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Permanente para, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, processar e julgar as licitações na Modalidade "Convite".

Art. 2º - A Comissão Permanente na Modalidade Convite ora instituída será integrada pelos funcionários JOÃO DONIZETI BELO - Presidente, ALIRA APARECIDA AZEVEDO GIONGO - Secretária e AIRAM ANDRADE - Membro Auxiliar, ficando respectivamente como suplentes os senhores CLAUDIMIR DE SOUZA, Presidente, ODILA DE FÁTIMA PEREIRA - Secretária e EDVANA FARIA - Membro Auxiliar.

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10.05.2000, revogando-se as disposições em contrário e especialmente a Portaria 3.420 de 10 de maio de 1999.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de maio de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO