Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2553, 17 DE NOVEMBRO DE 2000

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.553/2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.378 de 26 de outubro de 2000.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 169.144,00 (cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais), à seguinte dotação orçamentária:

01.00	PODER EXECUTIVO
01.02	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.07.021.2/039	Manutenção Procuradoria Geral do Município
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (009)	7.000,00

02.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01	SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.82.492.2/007	Serviço Administração Geral
3.2.5.3.00	Salário Família (33)	12.000,00

04.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2/027	Manutenção dos Serviços de Saúde
3.2.5.1.00	Inativos (85)	6.000,00
3.2.5.3.00	Salário Família (87)	3.100,00

05.00	SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01.17	ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2/017	Ensino Fundamental
3.2.5.2.00	Pensionistas (108)	5.500,00
05.01.18	MERENDA ESCOLAR
08.47.427.2/018	Merenda Escolar
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (116)	7.000,00
3.2.5.3.00	Salário Família (125)	44,00

05.01.19	ENSINO SUPLETIVO
08.45.215.2/019	Manutenção do Ensino Supletivo
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (129)	13.600,00

05.03	SERVIÇOS DE ESPORTE
08.46.224.2/028	Estímulo ao Desporto Amador
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (154)	18.000,00

06.00	SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
06.05	PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185.2/003	Proteção ao Menor
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (216)	10.000,00
3.2.5.1.00	Inativos (223)	3.200,00

07.00	SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.05	PLANEJAMENTO URBANO
10.58.323.2/004	Planejamento Urbano
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (285)	10.000,00

08.00	SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.02	SERVIÇO DE OBRAS
16.91.575.2/034	Manutenção de Vias Urbanas
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (308)	10.000,00

08.06	SERVIÇOS URBANOS
16.91.573.2/005	Serviço de Tráfego, Trânsito e Transporte
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (343)	33.500,00
04.17.106.2/032	Manutenção do Zoológico
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (357)	14.000,00
10.60.325.2/035	Manutenção de Limpeza Pública
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (365)	10.000,00
10.60.328.2/037	Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (372)	6.200,00

TOTAL		169.144,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

01.00	PODER EXECUTIVO
01.03	CONTROLADORIA GERAL
03.08.032.2/045	Manutenção da Controladoria Geral
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (16)	1.000,00

05.00	SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01.17	ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2/017	Ensino Fundamental
3.2.5.3.00	Salário Família (109)	6.000,00
08.42.188.1/004	Obras Educacionais
4.1.1.0.00	Obras e Instalações (111)	66.144,00

05.01.19	ENSINO SUPLETIVO
08.45.213.2/019	Ensino Supletivo
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (128)	26.000,00

06.00	SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
06.01	SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2/024	Serviço Social Geral
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (171)	40.000,00

06.03	APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
15.81.483.2/026	Apoio a Criança e ao Adolescente
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (191)	7.000,00

07.00	SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.01	COORD. DESENV. ECONÔMICO E PLANEJ. URBANO
03.07.021.2/049	Coord. Desenv. Econômico e Planej. Urbano
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (238)	14.000,00

07.03	DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
04.18.111.2/006	Desenvolvimento Agropecuário
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (259)	5.000,00

08.00	SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01	COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.58.021.2/033	Coordenação de Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (300)	4.000,00