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PORTARIA Nº 20515, 24 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Alteração de Carga Horária
PORTARIA Nº 20.515, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 774968/2023;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora DENIZE BATISTA DE OLIVEIRA detentora do cargo de TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico, Nível E-22/M, de 4 (quatro) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.
Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º desta Portaria, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de janeiro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.