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PORTARIA Nº 3.596/2000




INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Especial, composta dos servidores JOÃO BATISTA BAROLLI, RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA e CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR para, sob a presidência do primeiro, proceder uma avaliação das dotações orçamentárias do exercício em curso, com vista a elaborar propostas de remanejamento e suplementação de verbas, a serem submetidas à deliberação da Câmara Municipal.

Art. 2º - Todos os Secretários Municipais deverão, de imediato, estar disponíveis para as reuniões da Comissão Especial ora instituída, assim como disponibilizar dados, assessores e técnicos para auxiliarem nos trabalhos da Comissão.

Art. 3º - A Comissão Especial terá o prazo de 08(oito) dias úteis, a partir da data de vigência desta Portaria para concluir e apresentar relatório de seus trabalhos, os quais serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de janeiro de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO