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PORTARIA Nº 3.592/2000





REVOGA A PORTARIA Nº 1.693 DE 02 DE JANEIRO DE 1995


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “a”, do inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e Processo Administrativo nº 14.258/98.

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria Municipal nº 1.693, datada de 02 de janeiro de 1995, que readaptou a servidora municipal MAYRE ESTEVAM TERRA SILVA, Professora, para cargo administrativo compatível com suas condições físicas naquele momento.

Art. 2º - Face ao disposto no artigo anterior, a servidora deverá reassumir, a partir da vigência desta Portaria, as funções de magistério e o cargo de professora PC1, para o qual fora inicialmente nomeada em razão de aprovação em concurso público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de janeiro de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO