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PORTARIA Nº 3.588/2000





INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PARA FINS DE LEILÃO


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 2.919 de 12 de junho de 1.997,

R E S O L V E :

Art. 1º - Instituir uma Comissão Especial para avaliação de bens inservíveis e/ou obsoletos para fins de leilão, apurados no Processo Administrativo 13.473/99.

Art. 2º - A Comissão ora instituída será composta pelos senhores servidores PAULO FERNANDO CHAVES CONDE, EDSON RODRIGUES e JOÃO CUSTÓDIO SOBRINHO para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior.

Art. 3º - Os trabalhos desta Comissão serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de janeiro de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO