Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2538, 19 DE OUTUBRO DE 2000

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.538/2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.369 de 16 de outubro de 2000.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 172.000,00(cento e setenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.02	SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
03.08.030.2/016	Controle de Arrecadação e Lançamento
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (69)	39.000,00

05.00.00	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.03	SERVIÇO DE ESPORTE
08.46.224.2/028	Estímulo ao Desporto Amador
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (154)	14.000,00

07.00.00	SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.05	PLANEJAMENTO URBANO
10.58.323.2/004	Planejamento Urbano
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (285)	76.000,00

08.00.00	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.06	SERVIÇOS URBANOS
16.91.573.2/005	Serv. de Tráf., Trâns. e Transporte Coletivo
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (343)	43.000,00

TOTAL

172.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00.00	SEC. MUN. DE DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.01	COORD. DESENV. ECONÔMICO E PLANEJ. URBANO
03.07.021.2/049	Coord. Desenv. Econômico e Planej. Urbano
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (238)	172.000,00