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PORTARIA Nº 20337, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Alteração de Carga Horária
PORTARIA Nº 20.337, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.138/2022.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 9.204/2022;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora JOANA DOS SANTOS ESTEVÃO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos - Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 11.138/2022, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 17/08/2023 a 20/10/2023.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal ficam mantidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2023.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.