PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.298/99
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.291/99, DE 20 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.291/99, de 20 de janeiro de 1999, que “Define as Jornadas de Trabalho de Setores e Cargos que Especifica no Âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Permanecerão com suas Jornadas de Trabalho inalteradas os cargos especificados e lotados nas Secretarias Municipais abaixo relacionadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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05 |
Auxiliar de Serviços Públicos que prestarão suas atividades em Creche; |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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03 |
Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar/Zona Rural; |
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Todos os professores (PC-1; PC-2; PC-3; P.4; P.5; P.6); |
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Diretoras de Escolas Municipais na Zona Urbana; |
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07 |
Motoristas; |
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03 |
Supervisoras Pedagógicas que atuam na Zona Rural; |
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12 |
Supervisoras Pedagógicas que já exercem jornada de 4h/dia; |
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03 |
Orientadoras Educacionais; |
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01 |
Auxiliar de Serviços Gerais / Readaptada |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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Todos os servidores que atuam nas creches; |
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01 |
Oficial de Serviços Públicos/Pedreiro (Cemitério); |
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03 |
Auxiliar de Serviços Funerários; |
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01 |
Motorista; |
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01 |
Assistente de Serviços Funerários; |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Todos os servidores que atuam nos Pronto Socorros; |
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Todos os servidores contratados que atuam no Combate à Dengue; |
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01 |
Técnico em Bioquímica; |
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07 |
Motoristas; |
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03 |
TNS/Bioquímico; |
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01 |
Auxiliar de Necrópsia. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
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03 |
Auxiliar de Serviços Públicos; |
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02 |
Motoristas; |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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02 |
Auxiliar de Serviços Gerais; |
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06 |
Motoristas; |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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48 |
Auxiliar de Serviços Públicos contratados para a Limpeza Urbana; |
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07 |
Auxiliar de Serviços Gerais; |
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01 |
Escriturário - Terminal Rodoviário |
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21 |
Auxiliar de Serviços Públicos - Terminal Rodoviário |
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02 |
Auxiliar de Serviços Públicos - Vigia |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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02 |
Auxiliar de Serviços Públicos |
Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 2.291/99 que não conflitem com o presente Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1999.
Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de fevereiro de 1999
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
