Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2290, 19 DE JANEIRO DE 1999

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.290/99

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

11.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
11.02.05	SERVIÇO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO
16.91.573.2/005	Serv.Tráf.e Trânsito e Transp. Coletivo
3.1.2.0.00	Material de Consumo (356)	40.000,00
TOTAL		40.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12	FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO
08.42.188.2/012	Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério
3.1.1.3.00	Obrigações Patronais (113)	40.000,00
TOTAL		40.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de janeiro de 1999.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO	EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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