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PORTARIA Nº 20.279, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal 6.882/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 19.745/2023, abaixo relacionado, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

TITULAR: Pedro Diniz Boechat
em substituição ao senhor Paulo Donizeti

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável são as constantes da Lei Municipal n° 6.882/2021.

Art. 3º O serviço prestado pelo membro ora nomeado, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4° No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria n° 19.745/2023, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de novembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL