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PORTARIA Nº 20.280, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA – GESTÃO 2022-2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009,


R E S O L V E :


Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 18.721/2022, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

b) ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR
Suplente: Joice Eduarda da Silva
em substituição ao senhor João Paulo de Brito

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.126/2009.

Art. 3º O serviço prestado pelo membro ora nomeado, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições contantes da Portaria nº 18.721/2022, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de novembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL