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DECRETO Nº 11.814, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal nº 7.070/2022, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2023, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA __FONTE ___ÓRGÃO/UNID. _______CLASSIFICAÇÃO _______________________________VALOR
479 ______17101_______16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_________________________________44.90.52 Equipamento e Material Permanente ___________460.000,00

TOTAL R$ _________________________________________________________________________460.000,00

Art. 2° O crédito aberto por este Decreto será coberto com recursos provenientes de:

V – excesso de arrecadação (art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964), proveniente de emendas estaduais através da Resolução SES/MG 8745/2023, creditado no FMS/VARGINHA, para a seguinte conta da Fundação:
– emenda 113.876 – R$ 160.000,00 – Banco do Brasil S/A, Agência 0032-9, C/C nº 96.586-3
– emenda 113.978 – R$ 300.000,00 – Banco do Brasil S/A, Agência 0032-9, C/C nº 96.690-8

TOTAL R$ __________________________________________________________________________460.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR