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PORTARIA Nº 20.135, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, a servidora LAÍS ANDRADE REZENDE PEREIRA para substituir KAREN LUIZE RIBEIRO MUDESTO – Assessora de Apoio Estratégico - CPC-2, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença maternidade, a qual teve seu início em 31/08/2023.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago à Assessora de Apoio Estratégico – CPC-2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO