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PORTARIA Nº 20.136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.


NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e com o art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,


R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR a servidora LISANDRA PRESCILIANO MATEUS DE SOUZA para ocupar o cargo de Assessora Executiva - CPC-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PGM.

Parágrafo único. A presente nomeação se dará pelo prazo em que a servidora LAÍS ANDRADE REZENDE PEREIRA estiver substituindo a servidora KAREN LUIZE RIBEIRO MUDESTO, a qual se encontra em licença maternidade.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago à Assessora Executiva – CPC-1, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO