ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

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Atualizado em: 20/09/2023 às 16h57

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DECRETO Nº 3783, 15 DE SETEMBRO DE 2005

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

TEXTO EM ANEXO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 12583, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.510 DE 23 DE DEZEMBRO 2025.	30/03/2026
DECRETO Nº 12572, 20 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.510/2025.	20/03/2026
DECRETO Nº 12566, 16 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.510/2025.	16/03/2026
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