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DECRETO Nº 10.122, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.



PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.673/1995, § 2º do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Varginha e inciso III do artigo 37 da Constituição Federal,


D E C R E T A :


Art. 1º Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 10/01/2021, o prazo de validade do Concurso Público Municipal, conforme Edital 001/2018, homologado pelo Decreto nº 9.189, de 09 de janeiro de 2019, para os cargos de Educador Infantil, Professor PI, TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico e TNS/Pedagogo/Orientador Escolar, todos para lotação na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de novembro de 2020.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO


ELAINE CRISTINA BIANCASTELI AMARANTE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO