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DECRETO Nº 10.117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.


DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;


D E C R E T A :


Art. 1º Em razão do feriado municipal de Imaculada Conceição dia 08 de dezembro, instituído no Município de Varginha pela Lei Municipal nº 501/1968, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 07 de dezembro (segunda-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2020.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO