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DECRETO Nº 10.085, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal nº 6.667 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2020, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 734.524,96 (setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA..... FONTE...... ÓRGÃO/UNID. ........CLASSIFICAÇÃO ........................................................VALOR
47 .............159 ...........16.01 ........................10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços
.....................................................................................................Hospitalares
...............................................................................33.90.30 .......Material de Consumo ..............734.524,96
TOTAL.......................................................................................................................................... 734.524,96

Art. 2° Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:
V – excesso de arrecadação (art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964), proveniente de três emendas federais englobadas na de nº 71140012, transferido pelo Fundo Municipal de Saúde de Varginha para a conta bancária da FHOMUV, Banco do Brasil, agência 0032-9, conta corrente nº 88578-9.

TOTAL............................................................................................................................................ 734.524,96

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de novembro de 2020.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, INTERINO


MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES
DIRETORA GERAL HOSPITALAR