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PORTARIA Nº 20.073, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE VARGINHA – CMDM – BIÊNIO 2022-2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.185 de 13 de maio de 2016;


R E S O L V E :


Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 19.263/2022, abaixo relacionado, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha – CMDM:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Suplente: SHIRLEI GRAZIELE DARE (Guarda Civil Municipal)
em substituição à Senhora Gilma Rossiani Jardim (Guarda Civil Municipal)

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 19.263/2022, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL