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DECRETO Nº 7.982/2016


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.457.500,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais), a saber:

05.00.00..............................SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00.............................COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
33.90.39.00-04
122.7300-2506..................Manut. dos Serv. Administrativos (149).................................2.500,00

06.00.00...........................SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00...........................FUNDO MUNICIAPAL DE SAÚDE
31.90.11.00-10
301.1400-2485................Manut. dos Serv. Administrativos (170)................................588.000,00
31.90.11.00-10
305.1250-2485...............Manut. dos Serv. Administrativos (181)...................................47.000,00
33.90.93.00-10
122.1090-2485...............Manut. dos Serv. Administrativos (288).....................................3.000,00

07.00.00.........................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01.........................FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.
31.90.11.00-12
361.2300-2592................Valoriz. do Profis. do Ensino (338).......................................692.000,00

07.01.02...........................ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11.00-12
361.2300-2592.................Valoriz. dos Profis. do Ensino (345).......................................72.000,00
33.90.39.00-12
361.2300-2585................Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358).....40.000,00

07.01.08..........................EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.11.00-12
365.2300-2595...............Valoriz. dos Profis. da Educação (383).....................................13.000,00

TOTAL...........................................................................................................................1.457.500,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.457.500,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais), a saber:

07.00.00.......................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01.......................FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS
31.90.11.00-12
361.2300-2591.............Valoriz. dos Profis. do Magistério (337)..........................................170.089,76
31.90.13.00-12
361.2300-2591.............Valoriz. dos Profis. do Magistério (341)...........................................207.359,12
33.90.30.00-12
361.2300-2592.............Valoriz. dos Profis. do Ensino (1168)..............................................107.672,10
44.90.30.00-12
361.2300-2592.............Valoriz. dos Profis. do Ensino (1171).................................................5.000,00
44.90.52.00-12
361.2300-2592.............Valoriz. dos Profis. do Ensino (1172).................................................2.310,00
44.90.51.00-12
361.2300-2592..............Valoriz. dos Profis. do Ensino (1421)............................................199.569,02

09.00.00........................SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.03.......................OBRAS MUNICIPAIS
33.90.39.00-17
512.5300-2602..............Revitaliz. do Centro Comercial (1183)..........................................297.000,00

09.01.05........................SERVIÇO DE TRÁF. TRÂNSITO E TRANSPORTE
33.90.35.00-15
453.8100-2512..............Gerenciamento do Sistema Viário (592).......................................101.000,00

10.00.00.........................SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01.00.........................COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
33.90.30.00-20
601.6300-2497................Manut., Conserv. e Infraestrutura (619).......................................190.000,00

20.00.00..........................SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00..........................COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
33.90.30.00-18
542.5200-2505................Implantação da Coleta Seletiva (779)...........................................20.000,00
33.90.39.00-18
541.5200-2502................Manutenção e Recuperação do Aterro (788)................................92.500,00
33.90.39.00-18
541.6200-2495................Manut. e Conservação dos Parques (789)...................................16.000,00
33.90.39.00-18
541.6200-2509................Podas, Paisagismo e Arborização (790).......................................11.000,00
33.90.39.00-18
542.5200-2505................Implantação da Coleta Seletiva (791)...........................................25.000,00


21.00.00..........................PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
21.01.00.........................COORDENAÇÃO PROCURADORIA
33.90.39.00-02
062.7015-2485...............Manut. dos Serv. Administrativos (817)..........................................13.000,00

TOTAL...............................................................................................................................1.457.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2016.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA