CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

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Atualizado em: 16/08/2023 às 09h03

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PORTARIA Nº 20028, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Licença Maternidade

Em vigor

PORTARIA Nº 20.028, DE 31 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora ELIZA ANTONIETA ROSANA NEGRÃO GRANGEIRO nos termos do Processo Administrativo nº 9.549/2023;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora ELIZA ANTONIETA ROSANA NEGRÃO GRANGEIRO, matrícula 32.063-5, TNS/ES/Médico Oftalmologista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 10/07/2023 a 06/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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