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APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor Mauro Tadeu Teixeira e a Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Paula Andréa Direne Ribeiro, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, em conformidade com a legislação em vigor e considerando os resultados dos trabalhos apresentados pela comissão de que tratam a Portaria nº 008/2005,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com os levantamentos procedidos pela Comissão Permanente de que trata a Portaria nº 008/2005, de 05 Abril de 2005, ou de acordo com os documentos constantes dos arquivos do Município, enquadrem-se em qualquer das seguintes modalidades:

I - Devolução;
II - Alienação;
III - Doação a terceiros;
IV - Permuta;
V - Considerados inservíveis;
VI - Objetos de sinistros;
VII - Morte de semoventes;
VIII - Verificação;
IX - Transferência;
X - Recadastramento;
XI - Desmembramento;
XII - Dação em Pagamento;
XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo;
XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha ou que tenham ocorrido anteriormente e independentemente dos trabalhos da Comissão de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agente público.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2005.



MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
- FHOMUV -

Item	Unid	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Nº Patrimônio	Valor (R$)
01	Un	Mesa de mayo	Inservível	0895	1,00
02	Un	Mesa de mayo	Inservível	0116	1,00
03	Un	Mesa de mayo	Inservível	1040	1,00
04	Un	Mesa de mayo	Inservível	3153	1,00
05	Un	Mesa de mayo	Inservível	1278	1,00
06	Un	Mesa de mayo	Inservível	1233	1,00
07	Un	Mesa de mayo	Inservível	1266	1,00
08	Un	Banco de ferro	Inservível	1128	1,00
09	Un	Cadeira estofada preta	Inservível	0524	17,00
10	Un	Cadeira estofada preta	Inservível	0836	17,00
11	Un	Banco de aço	Inservível	1779	1,00
12	Un	Cadeira de rodas adulto	Inservível	0478	116,00
13	Un	Cadeira de ferro	Inservível	1001	1,00
14	Un	Ventilador Britânia	Inservível	2702	45,00
15	Un	Banqueta de madeira	Inservível	0967	1,00
16	Un	Berço de ferro	Inservível	1973	1,00
17	Un	Cadeira estofada	Inservível	1400	1,00
18	Un	Micro computador 486sx	Inservível	2415	1,00
19	Un	Aquecedor Arno	Inservível	1437	1,00
TOTAL					210,00