Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2258, 03 DE NOVEMBRO DE 1998

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.258/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

12.00	SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.02	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.62.346.1/017	Implantação de Industrias
4.1.1.0.00	Obras e Instalações (402)......	300.000,00
TOTAL		300.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01	COORD. E ADM. FAZENDÁRIA
03.08.032.2/014	Adm. Financeira e Controle Contábil
4.3.5.4.00	Serviço da dívida (100)	70.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12	FUNDO MANUT.ENS.FUND.VALOR.MAGISTÉRIO
08.42.188.2/021	Fundo Manut.Ens.Fund.Valor.Magistério
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (108)	13.000,00

08.42.188.2/051	Valorização Magistério
3.1.1.3.00	Obrigações Patronais (111)	97.000,00

07.00.00	SECRETARIA MUN. DE HAB. PROMOÇÃO SOCIAL
07.06	SERVIÇOS DE HABITAÇÃO
10.57.316.1/016	Conjuntos Habitacionais
4.1.1.0.00	Obras e Instalações (226)	60.000,00

10.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.02.34	MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
16.91.575.2/034	Manutenção de Vias Urbanas
4.1.2.0.00	Equip. e Mat. Permanente (315)	60.000,00
TOTAL		300.000,00