Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2257, 30 DE OUTUBRO DE 1998

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.257/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2/007	Serviços de Administração Geral
4.1.2.0.00	Equipamentos e Mat. Permanente(68)	15.000,00

10.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.02	MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
16.91.575.2/034	Manutenção de Vias Urbanas
3.1.2.0.00	Material de Consumo (311)......	5.000,00

12.00	SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.02	DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
11.62.346.1/017	Implantação de Industrias
4.1.1.0.00	Obras e Instalações (402)......	30.000,00
TOTAL		50.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.04	SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.30.021.2/044	Manut. dos Serv. de Segurança Pública
3.1.2.0.00	Material de Consumo (85)	6.000,00
4.1.2.0.00	Equipamento e Mat. Permanente(87)	4.000,00

02.00.00	PODER EXECUTIVO
02.01	GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2/002	Apoio Especial ao Prefeito
4.1.2.0.00	Equipamento e Mat. Permanente(20)	20.000,00

03.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.03	CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
03.07.024.1/001	Infra-estrutura da Prefeitura
4.1.2.0.00	Equip.e Material Permanente (55)	20.000,00
TOTAL		50.000,00