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PORTARIA Nº 19.901, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora LETÍCIA SOUZA VASCONCELOS, para substituir o senhor THIAGO HENRIQUE CUNHA CAMPOS, Líder da Seção de Fisioterapia do CTI – FG 15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de afastamento para tratamento de saúde, no período de 02/06/2023 a 29/09/2023.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Líder da Seção de Fisioterapia do CTI– FG 15%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de junho de 2023.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR