PORTARIA Nº 19.911, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal n° 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º DEMITIR o servidor EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Técnico de Enfermagem - Nível EF-06, conforme apurado no Processo Administrativo nº 859/2022, na forma do art. 168, inciso III c/c os art. 169 e inciso II do art. 173, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 26/05/2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de junho de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
