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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.367 de 16 de outubro de 2000.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.327.700,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil e setecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

01.00........................PODER EXECUTIVO
01.02........................PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.07.021.2/039.......Manutenção Procuradoria Geral do Município
3.1.1.1.00.................Pessoal Civil (09)..........................................6.000,00


02.00......................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01.......................SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2/007.......Serviço de Administração Geral
3.1.1.1.00..................Pessoal Civil (23).........................................12.000,00
3.1.3.2.00..................Outros Serviços e Encargos (27).................100.000,00
3.2.3.3.00.................Contribuições Correntes (30)........................6.000,00
3.2.5.2.00..................Pensionistas (32).........................................34.000,00


03.00.........................SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01.........................COORDENAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
03.08.032.2/014.........Administração Financeira e Controle Contábil
3.1.3.2.00...................Outros Serviços e Encargos (59)..................55.500,00

03.02...........................SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
03.08.030.2/016..........Controle de Arrecadação e Lançamentos
3.1.1.1.00....................Pessoal Civil (69)63.000,00
03.08.033.2/015..........Serviço da Dívida
4.3.5.4.00...................Outras Amortizações (68)..............................17.000,00


04.00..........................SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01...........................FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2/027..........Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.1.3.00....................Obrigações Patronais (77)...........................185.000,00
3.2.5.1.00....................Inativos (85)..................................................8.000,00
3.2.5.3.00....................Salário Família (87).......................................2.500,00


05.00...........................SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
05.01.17......................ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2/017..........Ensino Fundamental
3.1.1.3.00....................Obrigações Patronais (99).............................240.000,00
3.2.5.1.00.....................Inativos (107)................................................28.000,00
3.2.5.2.00.....................Pensionistas (108)........................................1.500,00
4.1.2.0.00.....................Equip. Material Permanente (113)................40.000,00
08.42.188.2/020...........Transferência ao F.V.M.D.E.F.V.N.
3.2.2.2.00.....................Transf. Est e Dist. Federal (104)....................400.000,00

05.01.18.......................MERENDA ESCOLAR
04.47.427.2/018...........Merenda Escolar
3.1.1.1.00.....................Pessoal Civil (116)..........................................2.000,00
3.1.3.2.00.....................Outros Serviços e Encargos (121)..................6.000,00
08.42.427.2/018...........Merenda Escolar
3.1.2.0.00.....................Material de Consumo (118).............................40.000,00

05.01.19.......................ENSINO SUPLETIVO
08.45.215.2/019..........Manutenção do Ensino Supletivo
3.1.1.1.00.....................Pessoal Civil (129)...........................................17.000,00
3.1.1.3.00....................Obrigações Patronais (130)..............................6.000,00

05.03.28.......................ESTÍMULO AO DESPORTO AMADOR
08.46.224.2/028...........Estímulo ao Desporto Amador
3.1.1.1.00......................Pessoal Civil (154).............................................10.000,00
3.1.3.2.00......................Outros Serviços e Encargos (157).....................30.000,00


06.00.00.........................SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
06.05.01..........................SERVIÇO DE ADVOCACIA MUNICIPAL
15.81.486.2/041...............Manutenção dos Serviços de Assis. Jurídica
3.1.1.1.00..........................Pessoal Civil (209)............................................2.000,00

06.05.02............................PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185.2/003................Proteção ao Menor
3.1.1.1.00..........................Pessoal Civil (216)...........................................45.000,00
3.1.1.3.00..........................Obrigações Patronais (217).............................60.000,00
3.2.5.1.00...........................Inativos (223)..................................................2.500,00


07.00.00.............................SEC. MUNIC. DE DESEN. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.05.01.............................PLANEJAMENTO URBANO
10.58.523.2/004................Planejamento Urbano
3.1.1.1.00...........................Pessoal Civil (285)...............................................27.000,00


08.00.00..............................SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01....................................COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.58.021.2/033...................Coordenação dos Serviços de Obras
3.1.3.2.00.............................Outros Serviços e Encargos (303).........................125.000,00

08.02.34................................MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
16.91.575.2/034.....................Manutenção de Vias Urbanas
3.1.1.1.00................................Pessoal Civil (308).................................................34.000,00
3.1.2.0.00...............................Material de Consumo (309)....................................170.000,00

08.02.36..................................MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.60.327.2/036......................Manutenção de Iluminação Pública
3.1.3.2.00................................Outros Serviços e Encargos (316).........................180.000,00

08.03.......................................SERVIÇO MINICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
16.88.534.2/038......................Manutenção de Estradas Vicinais
3.1.1.1.00................................Pessoal Civil (317)....................................................39.000,00

08.06.05..................................SERV. TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO
16.91.573.2/005.......................Serv. Tráfego, Trânsito e Transp. Coletivo
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (343)...................................................17.000,00

08.06.32...................................MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO
04.17.106.2/032.......................Manutenção do Zoológico
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (357).....................................................20.000,00

08.06.35...................................MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
10.60.325.2/035.......................Manutenção da Limpeza Pública
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (365).....................................................110.000,00

08.06.37...................................MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
10.60.328.2/037.......................Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (372).......................................................6.700,00


09.00..........................................CÂMARA MUNICIPAL
09.01...........................................CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
01.01.001.2/042..........................Corpo Legislativo da Câmara
3.1.1.1.00.....................................Pessoal Civil (386).................................................160.000,00
3.1.1.3.00....................................Obrigações Patronais (387).....................................20.000,00

TOTAL.........................................................................................................................2.327.700,00


Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


01.00...............................PODER EXECUTIVO
01.01...............................GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2/002..............Apoio Especial do Prefeito
4.1.2.0.00........................Equip. e Material Permanente (6)..........................8.000,00

03.07.023.1/035...............Implantação e Manutenção da Imprensa
4.1.2.0.00.........................Equip. e Material Permanente (7)..........................4.500,00

01.02.................................PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.07.021.2/039................Manutenção da Procuradoria Geral Município
3.1.2.0.00..........................Material de Consumo (10).....................................4.000,00
3.1.3.2.00..........................Outros Serviços e Encargos (12)...........................3.000,00
4.1.2.0.00..........................Equip. e Material Permanente (14).........................1.000,00

01.03.................................CONTROLADORIA GERAL
03.08.032.2/045.................Manutenção da Controladoria Geral
4.1.2.0.00...........................Equip. e Material Permanente (21).........................1.500,00


02.00.00............................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01................................SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2/007...............Serviços de Administração Geral
4.1.2.0.00.........................Equip. e Material Permanente (34)..............................5.000,00

02.02................................ESTAÇÃO REPETIDORA DE TV
05.22.137.2/023...............Manutenção da Estação Repetidora de TV
3.1.2.0.00.........................Material de Consumo (37)2.990,00
4.1.2.0.00.........................Equip. e Material Permanente (40)..............................4.000,00

02.04................................SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.30.021.2/044...............Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
3.1.3.2.00.........................Outros Serviços e Encargos (54)................................5.000,00


03.00.00...........................SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01................................ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE CONTÁBIL
03.08.032.2/014...............Coordenação e Administração Fazendária
4.1.2.0.00..........................Equip. e Material Permanente (65)..............................10.000,00
4.3.5.1.00..........................Amortiz. Dívida Contratada (67)...................................92.000,00

03.02..................................SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
03.08.030.2/016.................Controle de Arrecadação e Lançamento
4.1.2.0.00...........................Equip. e Material Permanente (74)..............................29.000,00


04.00.00.............................SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01...................................FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.1/011...................Unidades de Saúde
4.1.1.0.00.............................Obras e Instalações (88)...........................................67.000,00


05.00.00................................SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
05.01.12.................................FUNDO MAN. ESN. FUNDAMENTAL E VALOR. MAGIST.
08.42.188.2/040.....................Valorização do Magistério
3.1.1.3.00................................Obrigações Patronais (93).......................................654.600,00
08.42.188.2/012......................Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.3.2.00.................................Outros Serviços e Encargos (95)............................104.782,00

05.01.17...................................ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2/017.......................Ensino Fundamental
3.1.3.2.00.................................Outros Serviços e Encargos (102)..............................95.000,00
08.42.188.1/033........................Implantação do Centro de Pesquisa
4.1.1.0.00..................................OBRAS E INSTALÇÕES (112)...................................50.000,00

05.01.18.....................................MERENDA ESCOLAR
08.47.427.2/018.........................Merenda Escolar
3.1.1.3.00...................................Obrigações Patronais (117)..........................................5.000,00

05.01.19......................................ENSINO SUPLETIVO
08.45.216.1/013..........................Escolas Profissionais
4.1.1.0.00....................................Obras e Instalações (141)..........................................50.000,00

05.01.24.......................................CAMPUS UNIVERSITÁRIO
08.44.208.1/024............................Campus Universitário
4.1.1.0.00......................................Obras e Instalações (144)...........................................5.000,00

05.02.............................................SERVIÇOS DE CULTURA
08.48.247.2/021............................Desenvolvimento Cultural
3.1.1.1.00......................................Pessoal Civil (145).....................................................35.000,00
3.1.2.0.00......................................Material de Consumo (146).........................................1.500,00
3.1.3.2.00......................................Outros Serviços e Encargos (148)..............................6.000,00

05.03.............................................SERVIÇOS DE ESPORTE
08.46.224.1/014............................Obras Esportivas
4.1.1.0.00......................................Obras e Instalações (161)..........................................22.000,00

05.03.29.........................................MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
08.46.224.2/029.............................Manutenção do Estádio Municipal
3.1.1.1.00.......................................Pessoal Civil (164)...................................................20.000,00


06.00..............................................SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
06.01...............................................SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2/024..............................Serviço Social Geral
3.1.3.2.00.......................................Outros Serviços e Encargos (174).........................25.000,00
08.47.216.1/006..............................Ampliação do CIAME
4.1.1.0.00........................................Obras e Instalações (179)......................................15.000,00
15.81.486.1/010...............................Obras Sociais
4.1.1.0.00.........................................Obras e Instalações (181).....................................19.000,00

06.04................................................SERVIÇO DE HABITAÇÃO
10.57.316.1/009...............................Unidades Habitacionais para Pessoas Carentes
4.1.1.0.00........................................Obras e Instalações (203)...................................19.000,00


06.05.01.............................................SERVIÇO DE ADVOCACIA MUNICIPAL
15.81.486.2/041.................................Manutenção Serviço de Advocacia Municipal
3.1.2.0.00...........................................Material de Consumo (210).................................3.000,00
3.1.3.2.00...........................................Outros Serviços e Encargos (212)......................3.000,00

06.05.02.............................................PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185.2/003.................................Proteção ao Menor
3.1.3.2.00...........................................Outros Serviços e Encargos (220)...................19.000,00


07.00..................................................SEC. MUNIC. DE DESEN. ECON. E PLANEJ. URBANO
07.01..................................................COORD. DESENV. ECONÔMICO E PLANEJ. URBANO
03.07.021.2/049..................................Coordenação Serviços de Desenvolvimento
3.1.2.0.00............................................Material de Consumo (239)....................................4.000,00
3.1.3.2.00............................................Outros Serviços e Encargos (241).........................5.000,00
4.1.2.0.00............................................Equip. Material Permanente (244).........................6.000,00

07.02...................................................DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
11.62.346.2/022..................................Desenvolvimento Industrial
3.1.3.2.00...........................................Outros Serviços e Encargos (249)..........................7.500,00
3.1.9.2.00...........................................Desp. Exercícios Anteriores (250)..........................1.000,00
11.62.346.1/017..................................Implantação de Indústrias
4.1.1.0.00...........................................Obras e Instalações (253)..................................100.000,00

07.03...................................................DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
04.18.111.2/006...................................Desenvolvimento Agropecuário
3.1.3.2.00............................................Outros Serviços e Encargos (262).......................10.000,00
04.17.105.1/031..................................Microbacias Hidrográficas
4.1.1.0.00...........................................Obras e Instalações (267)....................................38.000,00
11.65.363.1/038.................................Construção Barragem Parque Boa Vista
4.1.1.0.00...........................................Obras e Instalações (408)...................................95.000,00

07.04.31............................................DESENVOLVIMENTO TURISMO
11.65.363.2/031................................Desenvolvimento Turismo
3.1.1.1.00..........................................Pessoal Civil (277).................................................17.500,00
11.65.363.1/005................................Obras Turísticas
4.1.1.0.00.........................................Obras e Instalações (282).....................................100.000,00

07.05.02...........................................CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
03.07.024.2/008...............................Centro de Processamento de Dados
3.1.1.1.00.........................................Pessoal Civil (292)..................................................15.000,00
3.1.2.0.00.........................................Material de Consumo (293).....................................14.000,00
3.1.3.2.00........................................Outros Serviços e Encargos (295).........................120.000,00
03.07.024.1/001...............................Informatização da Prefeitura
4.1.1.0.00........................................Obras e Instalações (297).......................................10.000,00


08.00...............................................SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01...............................................COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.58.021.2/033..............................Coordenação e Supervisão de Obras
3.1.1.1.00.........................................Pessoal Civil (300)..............................................140.000,00
3.1.2.0.00.........................................Material de Consumo (301)................................120.000,00

08.02.34..........................................MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
16.91.575.2/034..............................Manutenção de Vias Urbanas
3.1.3.2.00........................................Outros Serviços e Encargos (311)...........................30.000,00

08.04...............................................OBRAS MUNICIPAIS
10.60.327.1/007..............................Extensão Rede de Iluminação Pública
4.1.1.0.00.......................................Obras e Instalações (328)...........................................5.828,00
16.87.523.1/019.............................Aeroporto Municipal
4.1.1.0.00......................................Obras e Instalações (331)........................................100.000,00

TOTAL.........................................................................................................................2.327.700,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de outubro de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


BRÁZ RAIMUNDO RODRIGUES RAMOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA