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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$704.000,00(setecentos e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00..................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.......................SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.82.492-2/007........Serviços de Administração Geral
3251.00......................Inativos (65)...............32.000,00
3252.00......................Pensionistas (66)...........6.000,00


06.00.00...................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.12...................FUNDO MANUT.ENSINO FUND. VAL. MAGISTÉRIO
08.42.188-2/051.......Valorização do Magistério
3111.00......................Pessoal Civil (109)..................................79.000,00
06.01.17....................ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188-2/017........Ensino Fundamental
3111.00.....................Pessoal Civil (116)....................................216.000,00
3251.00....................Inativos (125)............................................65.000,00
06.01.19..................Ensino Supletivo
08.45.213-2/019......Manutenção do Ensino Supletivo
3251.00..................Inativos (154).................................................7.000,00

07.00.00....SEC.MUN.HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.01...........................SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486-2/024...........Serviço Social Geral
3111.00.........................Pessoal Civil (173)....................................159.000,00
07.04............................APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
15.81.483-2/041..........Manut.Fundo Munic. Criança e Adolescente
3111.00........................Pessoal Civil (201).........................................3.000,00
07.05...........................PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185-2/023..........Manutenção de Creches
3111.00.......................Pessoal Civil (206)..........................................21.000,00
3252.00......................Pensionista (214).............................................2.000,00
3253.00.....................Salário Família(215).........................................2.000,00


08.00.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01........................SERVIÇOS DE SAÚDE
13.75.428-2/027.......Manut.Serviços de Saúde
3251.00.....................Inativos(243)........................................................3.000,00


09.00.00......SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO

09.02.32.........................MANUTENÇÃO DO ZOOLÓGICO
04.17.106-2/032..............Manutenção do Zoológico
3111.00...........................Pessoal Civil (284)..........................................17.000,00
09.03.00.........................COORDENAÇÃO DO SERV.ESPORTES E TURISMO
03.07.021-2/040..............Coordenação do Serv. Esportes e Turismo
3111.00............................Pessoal Civil (292).............................................16.000,00


10.00.00..........SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.01...........................COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS
10.58.021-2/033...........Manut. Serviço de Obras
3111.00.......................Pessoal Civil (301)....................................................48.000,00


11.00.00........SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

11.01.............................COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.60.021-2/048.............Coordenação dos Serviços Urbanos
3111.00...........................Pessoal Civil (347)................................................19.000,00
11.02.............................SERVIÇOS MUNICIPAIS
16.91.573-2/005...........Serv., Tráfego, Trânsito e Transp. Coletivo
3111.00.........................Pessoal Civil (354)....................................................6.000,00


12.00.00.........SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.ECONÔMICO

12.01................................COORD.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03.07.021-2/049...............Coord. Serv. Desenvolvimento Econômico
3111.00.............................Pessoal Civil (389).................................................3.000,00

TOTAL GERAL...............................................................................................704.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00 ....................................PODER EXECUTIVO

02.01..............................GABINETE DO PREFEITO
03.07.020-2/002.............Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.00.......................Pessoal Civil (15)..........40.000,00

02.02...................................PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.07.021-2/039..................Manut. Procuradoria do Município
3.1.1.1.00............................Pessoal Civil (22).....................................................21.000,00

02.03.................................CONTROLADORIA GERAL

03.08.032-2/045.................Manut.Controladoria Geral
3.1.1.1.00...........................Pessoal Civil (29).....................................................50.000,00


03.00..............................SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.01..............................COORDENAÇÃO E ASSES. TÉCNICA
03.09.040-2/003.............Organização e Técnica
3.1.1.1.00.......................Pessoal Civil (36).......................................................61.000,00

03.02...............................PLANEJAMENTO URBANO

03.58.323-2/004..............Reg. e Controle Uso do Solo
3.1.1.1.00........................Pessoal Civil (43)......................................................31.000,00

04.00..............................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.............................SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021-2/007............Serv. Administração Geral
3.1.1.1.00......................Pessoal Civil(57)..........................................................64.000,00

05.00...................................SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

05.02..................................SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
03.08.030-2/016.................Controle Arrec. e Lançamentos
3.1.1.1.00...........................Pessoal Civil (101)..................................................33.000,00


06.00...................................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.....................................ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188-2/017....................Ensino Fundamental
3.2.5.2.00..............................Pensionistas (126)..................................................19.000,00
3.2.5.3.00..............................Salário Família (127)..............................................15.000,00
06.01.18................................MERENDA ESCOLAR
08.47.427-2/018....................Merenda Escolar
3.1.1.1.00..............................Pessoal Civil (135).................................................19.000,00
06.01.19.................................ENSINO SUPLETIVO
08.45.213-2/019....................Manut. Ensino Supletivo
3.1.1.1.00...............................Pessoal Civil (147)................................................45.000,00


07.00......................................SEC.MUN.HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.02.....................................SERV. FUNERÁRIOS
10.60.326-2/025....................Manut. Serv. Funerários
3.1.1.1.00.............................Pessoal Civil (187).................................................25.000,00
07.03....................................SERV.DE ADVOCACIA MUNICIPAL
15.81.486-2/026...................Manut. Serv. Assist. Jurídica
3.1.1.1.00.............................Pessoal Civil (194).................................................10.000,00
07.06...................................SERVIÇOS DE HABITAÇÃO
10.57.316-2/047...................Unidades Habit.p/ pessoas carentes
3.1.1.1.00..............................Pessoal Civil (220)................................................45.000,00


08.00......................................SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.01.......................................SERVIÇOS DE SAÚDE
13.75.428-2/027.......................Manut. Serviços de Saúde
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (235).............................................93.000,00
09.00........................................SECRETARIA MUN. ESPORTES E TURISMO
09.01.........................................SERV. DE ESPORTES
08.46.224-2/028........................Estímulo ao Desporto Amador
3.1.1.1.00..................................Pessoal Civil (250).........22.000,00


10.00.........................................SEC. MUNICIPAL DE OBRAS

10.02.......................................SERVIÇOS DE OBRAS
16.91.575-2/034......................Manut. Vias Urbanas
3.1.1.1.00.................................Pessoal Civil (310)............................................44.000,00


11.00........................................SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

11.02......................................MANUT. DE PARQUES E JARDINS
10.60.328-2/037....................Praças e Parques e Jardins
3.1.1.1.00................................Pessoal Civil (375)..............................................67.000,00

TOTAL GERAL.................................................................................................704.000,00


Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de agosto de 1998.



ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA