DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE VARGINHA.

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Atualizado em: 30/05/2023 às 10h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 7023, 29 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 7.023, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE VARGINHA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "ROTARY CLUB DE VARGINHA".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de agosto de 2022; 139º da Emancipação Político Administrativa do Município.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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