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LEI Nº 7.043, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA REGIÃO DE VARGINHA.


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA REGIÃO DE VARGINHA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.


Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2022; 140º da Emancipação Político Administrativa do Município.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO