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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.249/98

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando que no dia 28 de outubro é comemorado o dia do Funcionário Público;

Considerando que o dia 08 de dezembro é feriado municipal em homenagem ao dia da Imaculada Conceição;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica transferido para o dia 07 de dezembro do corrente ano, a comemoração do dia do Funcionário Público, ficando, portanto, declarado neste dia Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

Art. 2º - Excluem-se do que é estabelecido neste Decreto a Manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de outubro de 1998.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO