Ir para o conteúdo

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 93, inciso I, alínea “n” da Lei Orgânica do Município de Varginha, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.314, de 24 de março de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, ainda,

Considerando a autonomia administrativa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, criada pela Lei Municipal nº 2.649/1995 e Decreto Municipal nº 2.287/1999;

Considerando que a Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, por meio de seu Presidente e de sua Diretora Geral Hospitalar, no uso das atribuições dos respectivos cargos, promoveram levantamento dos bens móveis a serem desincorporados;
Considerando, por fim, as disposições da Lei Municipal nº 2.919 de 12 de junho de 1997.


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis constantes do ANEXO ÚNICO, de acordo com o Processo Administrativo nº 168/2023, que se enquadram nas seguintes modalidades:

I - FURTO;
II - INSERVÍVEL;
III – VERIFICAÇÃO.

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o “caput” deste artigo, no exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das “Variações Patrimoniais”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



ANEXO ÚNICO

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO
 

Item	Unid.	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Número Patrimônio	Valor (R$)
01	01	MONITOR CARDÍACO EMOS DRAKE MODELO 2001	INSERVÍVEL	000452	781,88
02	01	GUARDA-ROUPA SOLTEIRO 2 PORTAS	INSERVÍVEL	001065	75,79
03	01	CAMA HOSPITALAR	INSERVÍVEL	001225	344,19
04	01	CADEIRA GIRATÓRIA M2000	INSERVÍVEL	001753	25,65
05	01	MESA CIRÚRGICA MERCEDES	INSERVÍVEL	002572	6.844,01
06	01	APARELHO DE RAIO X MEDYSISTEMS, FAB. PHILIPS DO BRASIL	INSERVÍVEL	002597	1.264,47
07	01	CILÍNDRO DE ALUMÍNIO	INSERVÍVEL	005444	465,78
08	01	FOGÃO INDUSTRIAL INOX 06 BOCAS COM CHAPA E BANHO MARIA, MARCA METALMAQ.	INSERVÍVEL	006031	2.852,26
09	01	POLTRONA RECLINÁVEL P/DESCANSO MATRIX CLASS BEGE NA	INSERVÍVEL	006102	220,72
10	01	APARELHO DE RAIO X MODELO - ARCO CIRÚRGICO SIREMOBIL COMPACT L C/MEMOSKOP CX200 - MARCA SIEMENS AG ALEMANHA	INSERVÍVEL	006816	144.042,85
11	01	REFRIGERADOR	INSERVÍVEL	007333	1.061,82
12	01	LIQUIDIFICADOR 8 LTS METVISA	INSERVÍVEL	007353	358,56
13	01	FOGÃO INDUSTRIAL 8 QUEIMADORES FOGÃO 8B DQ, 2 B. MARIA, S/FORNO	INSERVÍVEL	008189	2.750,60
14	01	FOGÃO INDUSTRIAL 8 QUEIMADORES FOGÃO 8B DQ, 2 B. MARIA, S/FORNO	INSERVÍVEL	008279	21,29
15	01	CADEIRA FIXA P/ ESCRITÓRIO EM COURVIM REF AE ESP ESTOFADA AZUL	INSERVÍVEL	008280	21,29
16	01	CADEIRA FIXA P/ ESCRITÓRIO EM COURVIM REF AE ESP ESTOFADA AZUL	INSERVÍVEL	008281	21,29
17	01	CADEIRA FIXA P/ ESCRITÓRIO EM COURVIM REF AE ESP ESTOFADA AZUL	INSERVÍVEL	008282	21,29
18	01	CADEIRA FIXA P/ ESCRITÓRIO EM COURVIM REF AE ESP ESTOFADA AZUL	INSERVÍVEL	008283	21,29
19	01	CADEIRA CAD ALTA COM RODÍZIO AE ESP ESTOF CURV AZUL	INSERVÍVEL	008350	71,74
20	01	CADEIRA CAD ALTA COM RODIZIO AE ESP ESTOF CURV AZUL	INSERVÍVEL	008351	71,74
21	01	CADEIRA FIXA P/ ESCRITÓRIO EM COURVIM REF AE ESP ESTOFADA AZUL	VERIFICAÇÃO	008533	61,06
22	01	MULTÍMETRO DIGITAL HIKARI CAT I 600V HM-1000	INSERVÍVEL	008580	50,21
23	01	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM G54004GB DE MEMÓRIA RAM, HD SSD DE 120 GB	INSERVÍVEL	009000	372,50
24	01	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM G54004GB DE MEMÓRIA RAM, HD SSD DE 120 GB	INSERVÍVEL	009003	372,50
25	01	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM G54004GB DE MEMÓRIA RAM, HD SSD DE 120 GB	INSERVÍVEL	009008	372,50
26	01	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM G54004GB DE MEMÓRIA RAM, HD SSD DE 120 GB	INSERVÍVEL	009020	372,50
27	01	MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM G54004GB DE MEMÓRIA RAM, HD SSD DE 120 GB	INSERVÍVEL	009077	386,45
28	01	COMPUTADOR DESKTOP, PROCESSADOR DE 2 NÚCLEOS, MEMÓRIA RAM 4 GB DDRIV, HD 120 GB SATA SSD, PLACA DE REDE ONBOARD, ACOMPANHA TECLADO, MOUSE E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS	INSERVÍVEL	009219	911,63
29	01	RELÓGIO DE PAREDE DIGITAL - MARCA POINTMIX - EXIBE HORAS, MINUTOS, ANO, MÊS, DIA E TEMPERATURA, ALIMENTAÇÃO EM PILHAS AA, EM PLÁSTICO.	FURTO	009439	137,19
30	01	PINÇA DORMIA URETRAL, FLEXÍVEL, AUTOCLAVÁVEL, EM AÇO INOX, BASKET E NITINOL, 3FR 600MM, MANOPLA ANELAR.	INSERVÍVEL	009853	2.745,12
31	01	TALHADEIRA EM AÇO C/ PROTEÇÃO 3/4 - MARCA STARFER	INSERVÍVEL	10611	21,13
32	01	TALHADEIRA EM AÇO C/ PROTEÇÃO 3/4 - MARCA STARFER	INSERVÍVEL	10612	21,13
33	01	TALHADEIRA EM AÇO C/ PROTEÇÃO 3/4 - MARCA STARFER	INSERVÍVEL	10613	21,13
34	01	TALHADEIRA EM AÇO C/ PROTEÇÃO 3/4 - MARCA STARFER	INSERVÍVEL	10614	21,13
35	01	TALHADEIRA EM AÇO C/ PROTEÇÃO 3/4 - MARCA STARFER	INSERVÍVEL	10615	21,13
36	01	PINÇA DORMIA URETRAL FLEXÍVEL, EM AÇO INOX, BASKET, 3,5 FR, 600 MM, AUTOCLAVÁVEL - MARCA KND	INSERVÍVEL	10671	1.443,48
TOTAL					168.669,30